Chapo define funções dos Secretários de Estado para ampliar coordenação ministerial

Maputo, 7 de outubro de 2025 — O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, aprovou um Decreto Presidencial que estabelece as funções gerais e específicas dos Secretários de Estado. 

A medida tem como objetivo tornar a governação mais eficiente, ágil e coordenada, fortalecendo a interação entre ministérios e a execução de políticas públicas.

Contexto e objetivo

O decreto surge no âmbito de uma agenda de reformas voltadas à melhoria da coordenação institucional e à redução de gargalos na implementação de políticas públicas. 

Ao definir claramente o papel dos Secretários de Estado dentro de cada ministério, o governo pretende evitar duplicidades, melhorar a comunicação entre os níveis de gestão e acelerar a tomada de decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Conteúdo do decreto

De acordo com o texto, os Secretários de Estado passam a atuar no âmbito dos respectivos ministérios, coordenando a execução das políticas e atividades nas áreas para as quais foram nomeados. Entre as atribuições que o documento reforça, destacam-se:

Dirigir, orientar e supervisionar as direcções nacionais, serviços e unidades orgânicas sob a sua responsabilidade;

Articular-se com as instituições subordinadas e tuteladas, promovendo maior dinamização, produção e produtividade nos setores em que atuam;

Operar dentro dos parâmetros de tutela dos Ministros, assegurando a coerência entre as políticas setoriais e as orientações estratégicas do governo.

Autonomia e tutela

O decreto ressalta que os Secretários de Estado devem manter a articulação com as estruturas de tutela dos Ministros, assegurando que as suas ações estejam alinhadas às linhas gerais do governo. 

A medida visa garantir que o reforço da coordenação não comprometa o papel de supervisão dos Ministros e a função de tutela estatal sobre as áreas específicas.

Próximos passos

As autoridades indicam que a implementação das novas funções deverá ocorrer de forma gradual, com fases de transição que deverão ser acompanhadas por mecanismos de monitoramento e avaliação. 

Espera-se que, nos próximos meses, haja ajustes operacionais nos ministérios para incorporar as novas atribuições de forma harmoniosa e efetiva.

Reações e perspectivas

Especialistas em Administração Pública comentam que o decreto tem potencial para acelerar decisões, reduzir redundâncias administrativas e melhorar a entrega de serviços. 

No entanto, apontam que o sucesso da medida dependerá da clareza de atribuições, da qualidade da cooperação entre Secretários de Estado e Ministros, bem como da implementação de mecanismos de transparência e accountability.

Impacto esperado

Caso a implementação seja bem-sucedida, a expectativa é de que haja maior coesão entre políticas públicas, melhor uso de recursos e uma resposta mais ágil às necessidades dos cidadãos. 

O governo enfatiza que a mudança não altera as competências básicas de tutela dos Ministros, mas reforça a capacidade de coordenação entre 

os níveis executivos dos órgãos do Estado.