Governo de Moçambique aprova licenciamento eletrónico para transportes públicos
Maputo, 10 de outubro de 2025 — O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, nesta quinta-feira, a implementação de um sistema de licenciamento eletrónico para transportes públicos.
A medida insere-se no pacote de modernização da administração pública e visa simplificar a emissão de licenças, consolidar pagamentos de taxas e permitir a verificação de conformidade em tempo real.
O novo sistema, desenvolvido pela Direção-Geral de Transportes em parceria com entidades regulatórias, integra processos antes dispersos em uma única plataforma digital. A plataforma deverá permitir:
Abertura de pedidos de licenças, com envio de documentação digitalizada;
Pagamento eletrônico de taxas, com opções para cartões e transferências;
Emissão de licenças e documentos com assinatura digital;
Consulta de status de processo e validade de licenças;
Registro de frotas e controle de conformidade por autoridades competentes.
Segundo o governo, a medida pretende reduzir a burocracia, acelerar os prazos de aprovação e melhorar a fiscalização de operadores de transporte público, incluindo táxis, transportes urbanos e/ou intermunicipais.
A expectativa é que a ferramenta aumente a transparência e facilite a verificação de documentos, contribuindo para uma atuação mais eficaz das autoridades regulatórias.
Como vai funcionar
O usuário ou a empresa interessada deverá criar uma conta no portal oficial de licenciamento.
Será possível enviar a documentação digitalizada e acompanhar o estado do pedido em tempo real.
O pagamento das taxas poderá ser feito por diferentes meios eletrônicos, com comprovantes gerados automaticamente.
Uma vez aprovado, a licença será emitida na forma eletrônica e poderá ser consultada via aplicativo móvel ou pelo portal.
A renovação de licenças, quando aplicável, também ocorrerá através do mesmo sistema, com avisos automáticos de validade.
Impactos esperados
Redução de tempo gasto em trâmites burocráticos.
Aumento da fiscalização e da conformidade por parte de operadores.
Facilitação para pequenas e médias empresas de transporte entrarem no mercado formal.
Melhor controle de frota, segurança viária e planejamento urbano.
Cronograma e fases
1. Fase piloto: implementação inicial em cidades-piloto selecionadas, com foco em Maputo, Beira e Nampula, durante os próximos meses.
2. Expansão gradual: extensão do sistema para outras regiões e tipos de transporte, conforme avaliação de desempenho.
3. Consolidação: operação plena em todo o território nacional, com atualizações contínuas e melhoria de serviços.
Reações
Autoridades governamentais destacam a modernização do ecossistema de transporte e a maior transparência na gestão de licenças.
Empresas do setor elogiam a previsibilidade e a simplificação de processos, ao mesmo tempo em que reconhecem a necessidade de adaptação tecnológica.
Observadores apontam para potenciais ganhos de eficiência, mas ressaltam a importância de treinamento e suporte aos usuários menos familiarizados com plataformas digitais.
Conclusão
A aprovação do licenciamento eletrónico para transportes públicos marca um passo estratégico na modernização dos serviços públicos em Moçambique.
Ao unificar processos, facilitar pagamentos e oferecer verificação em tempo real, a medida promete não apenas reduzir a burocracia, mas também fortalecer a fiscalização e a confiança no setor de transportes.
O governo planeja monitorar de perto a implementação, com avaliações periódicas para ajustes necessários e garantias de inclusão de todos os atores envolvidos.
