Urgente;Reforma Fiscal em Moçambique: O que muda com a nova legislação em vigor

Moçambique inicia nova era económica com a entrada em vigor da Reforma Fiscal

A partir desta semana, o cenário tributário de Moçambique sofre uma transformação significativa. 

Entrou oficialmente em vigor o novo pacote de medidas da Reforma Fiscal, desenhado pelo Governo com o objetivo de estimular o crescimento económico, 

aliviar o custo de vida e modernizar o sistema de arrecadação de receitas do Estado.

A reforma é parte integrante do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) e traz alterações profundas em impostos fundamentais como o IVA e o IRPC.

Principais Pilares da Reforma

Redução do IVA: Uma das medidas mais aguardadas é a descida da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%. A medida visa aumentar o poder de compra das famílias e dinamizar o consumo interno.

Isenções Estratégicas: Novos setores, especialmente na agricultura e energias renováveis, passam a beneficiar de isenções de IVA para fomentar a produção nacional.

Estímulo ao Setor Privado (IRPC): O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) sofreu ajustes para beneficiar setores como agricultura, 

aquicultura e transportes públicos, com taxas reduzidas que podem chegar aos 10% (em contraste com a taxa normal de 32%).

Simplificação Administrativa: A reforma promete desburocratizar o pagamento de impostos através da digitalização de processos, facilitando a vida aos pequenos e médios empresários.

Impacto Esperado

Especialistas apontam que, embora a redução da taxa de IVA represente um desafio imediato para a receita fiscal, o alargamento da base tributária e o combate à evasão fiscal devem compensar esse diferencial a médio prazo. 

O Governo acredita que um sistema mais "amigável" ao investidor irá atrair mais capital estrangeiro e formalizar negócios que antes operavam à margem da lei.