Reforma do Regime Jurídico dos Seguros em Moçambique É Aprovada pelo Parlamento

Parlamento de Moçambique aprovou, em 10 de novembro de 2025, uma reforma significativa do regime jurídico dos seguros. Esta mudança legislativa tem como foco

Principal a modernização do setor, estabelecendo normas que elevam a transparência e garantem a proteção do consumidor.

Contexto da Reforma

Durante a apresentação da proposta, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, enfatizou a necessidade de atualizar a legislação existente. 

Ela mencionou que as normas vigentes estavam "desajustadas da realidade", especialmente considerando o crescimento do mercado segurador que, em 2024, registrou um aumento de 11,5%, totalizando cerca de 328 milhões de euros.

Objetivos da Nova Legislação

Aumentar a Transparência : A nova legislação busca esclarecer as operações das seguradoras.

Proteger o Consumidor : Melhores mecanismos serão estabelecidos para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Adaptar Normas às Dinâmicas do Mercado : A revisão das normas é essencial para alinhar o setor às melhores práticas internacionais.

Com essa reforma, espera-se um avanço significativo no mercado de seguros em Moçambique, promovendo não apenas a segurança financeira dos consumidores, mas também estimulando o crescimento econômico do setor.