Tribunal Fiscal de Maputo obriga Vale a pagar 20,7 milhões de dólares ao Governo de Moçambique

Maputo, Moçambique – O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo proferiu uma decisão que pode impactar o equilíbrio entre grandes operações de mineração e a arrecadação fiscal do país. 

A corte determinou que a Vale, gigante brasileira de mineração, pague 20,7 milhões de dólares ao Governo de Moçambique. 

A quantia decorre de impostos sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRPC) aplicáveis aos ganhos de capital ligados à venda indireta de ativos da mina de Moatize, localizada na província de Tete, efetuada em 2022 para a empresa Vulcan Internacional.

De acordo com a decisão, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) havia avaliado que a operação gerou a obrigação fiscal correspondente, e o tribunal rejeitou o recurso apresentado pela Vale, mantendo a cobrança. 

Ainda segundo fontes envolvidas no processo, a decisão determina que a Vale deposite uma caução para assegurar o pagamento do montante ao Tesouro moçambicano.

Contexto e implicações

Venda de ativos de Moatize: a transação, envolvendo ativos da mina de carvão Moatize, foi realizada em 2022 para a Vulcan Internacional. A avaliação da AT considerou ganhos de capital sujeitos ao IRPC, resultando na cobrança apresentada.

Recurso rejeitado: a Vale contestou o montante, mas o Tribunal Fiscal manteve o entendimento da AT, fortalecendo o regime de fiscalização tributária aplicado a grandes operações no setor de recursos naturais.

Impactos para a Vale e para Moçambique: do ponto de vista financeiro, a decisão representa uma obrigação adicional de caixa para a empresa. 

Do ponto de vista fiscal, reforça a mensagem de que o Governo de Moçambique está ativo na cobrança de tributos de grandes grupos multinacionais, especialmente em atividades ligadas à mineração.

Caminhos futuros: a Vale pode optar por recorrer a instâncias superiores, mas, enquanto isso, deverá cumprir o pagamento ou cumprir as condições de caução determinadas pela corte.

Contextualização

Este caso reforça uma tendência de Moçambique de intensificar a fiscalização tributária sobre operações envolvendo ativos de grandes mineradoras. Em um contexto em que o setor de mineração representa parte relevante da economia, as autoridades buscam assegurar que transações de venda de ativos gerem a devida tributação, contribuindo para o fomento de receita pública e a sus

tentabilidade fiscal do país.