Acumulação de funções de Daniel Chapo é legal, afirma Conselho Constitucional moçambicano
Maputo, Moçambique — O Conselho Constitucional de Moçambique confirmou, nesta semana, que a acumulação de funções pelo Presidente Daniel Chapo é legal, segundo decisão divulgada pelo órgão.
A leitura oficial enfatiza que a prática não viola, nos termos da decisão, a estrutura constitucional vigente, evitando, desse modo, um questionamento jurídico direto sobre a compatibilidade de cargos.
A decisão do Conselho surge em meio a debates que já vinham ganhando força desde a posse de Chapo, com setores da opinião pública e de analistas a questionarem se o chefe de Estado poderia ocupar funções adicionais durante o mandato.
Em síntese, a leitura oferecida pelo órgão regulador indica que, de acordo com o entendimento atual, não haveria impedimento jurídico para a acumulação de funções, segundo os elementos disponíveis até o momento.
Entretanto, o Conselho não se pronunciou sobre as alegadas incompatibilidades que vêm sendo discutidas por alguns especialistas e pela oposição.
A ausência de esclarecimentos sobre esse ponto tem alimentado leiturares diferentes entre analistas, que ponderam que a decisão pode ter implicações para o equilíbrio entre os ramos do poder e para futuras reformas constitucionais.
Observadores políticos destacam que a posição do Conselho pode ter impactos práticos no cenário institucional, inclusive na forma como futuras emanações legislativas poderão tratar de acumulação de funções por altas autoridades.
Em zonas de atuação pública, a notícia é recebida com cautela: alguns a identificam como sinal de estabilidade institucional, enquanto outros alertam para a necessidade de maior clareza sobre as competências e limites legais.
O tema permanece relevante para partidos da oposição, para organizações da sociedade civil e para quem acompanha a condução política do país, especialmente no que diz respeito ao papel do Presidente da República e às salvaguardas constitucionais que regem o exercício de cargos múltiplos.
A expectativa é de que mais esclarecimentos – ou ações legislativas – possam surgir nas próximas semanas, conforme o assunto ganhe novas leituras políticas e jurídicas.
