Condenados por venda de vagas na Escola da Polícia em Matalane, Inhambane

Tribunal de Inhambane condenou, recentemente, um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) e um farmacêutico por envolvimento na cobrança ilegal de dinheiro para facilitar a admissão de candidatos na Escola Básica da Polícia, localizada em Matalane, Inhambane. 

O caso remonta a 2022 e evidenciou a prática de corrupção ligada ao recrutamento policial.

Na sentença, os arguidos foram condenados a penas de prisão que variam entre 7 e 8 anos. Além disso, o tribunal ordenou a perda, a favor do Estado, dos valores apreendidos nas contas bancárias e de bens móveis dos réus, bem como o confisco de património adquirido com recursos provenientes da corrupção. 

O agente da polícia foi ainda suspenso da função pública por um período de 1 a 3 anos. A decisão coincide com o decurso do atual concurso de vagas, o que reforça o compromisso das autoridades em coibir abusos no processo de recrutamento.

Segundo a decisão judicial, os arguidos exigiam cem mil meticais (100.000 MZN) a cada candidato para assegurar a entrada no estabelecimento. 

Mesmo respondendo ao processo em liberdade, as penas fixadas demonstram a firmeza do sistema judiciário na responsabilização de condutas de corrupção envolvendo profissionais de segurança pública e profissionais ligados ao setor de saúde.

A medida de confisco e a suspensão de funções buscam não apenas punir os responsáveis, mas também servir de precedente para desencorajar práticas semelhantes no âmbito do funcionamento das instituições. 

Especialistas em segurança pública ressaltam a importância de reforçar mecanismos de transparência e fiscalização no processo de seleção e admissão de candidatos às escolas oficiais, para preservar a credibilidade das forças de segurança e a confiança da população.

Se por um lado a condenação encerra um capítulo dessa prática, por outro reforça a necessidade de monitorização contínua de procedimentos de recrutamento e a implementação de programas de integridade entre recrutadores, docentes e demais intervenientes.

Contexto adicional, sem prejuízo da privacidade:

A sentença reforça a linha de atuação do sistema judiciário moçambicano no combate à corrupção no recrutamento público.

O caso evidencia como práticas ilícitas podem impactar a reputação de instituições que devem pro

teger e servir a população.